Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. Identificação da entidade responsável
A Ambulantstrategy – Tecnologias de Informação, Lda, com sede na Avenida José Júlio, 141 1º, 4560-547 Penafiel, NIF 519242211, doravante designada por Fatura Já, respeita a privacidade dos seus clientes, utilizadores, colaboradores e parceiros.
A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais, bem como os direitos dos titulares e os meios de contacto disponíveis.
Este documento complementa os contratos, termos de utilização e condições dos serviços disponibilizados pela Fatura Já.
A Fatura Já atua como responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679).
2. Conceito de dados pessoais
Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, tais como nome, número de identificação, contactos, dados de localização, identificadores eletrónicos ou qualquer elemento associado à identidade física, económica, social ou cultural.
3. O que é o tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais corresponde a qualquer operação realizada sobre dados pessoais, incluindo recolha, registo, organização, armazenamento, consulta, utilização, transmissão, limitação, alteração, eliminação ou destruição.
4. Princípios aplicáveis
A Fatura Já garante que os dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência;
- Finalidade específica e legítima;
- Minimização dos dados recolhidos;
- Exatidão e atualização da informação;
- Conservação apenas pelo período necessário;
- Segurança e confidencialidade adequadas.
5. Finalidades do tratamento
A Fatura Já poderá recolher e tratar dados como:
- Nome completo;
- Número de identificação fiscal;
- Contactos telefónicos;
- Endereço de email;
- Data de nascimento;
- Dados necessários à prestação de serviços.
Os dados são utilizados para:
- Gestão de relações contratuais;
- Prestação de serviços e suporte técnico;
- Personalização e melhoria dos serviços;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Comunicação de informações relevantes;
- Ações de marketing, quando exista consentimento;
- Prevenção de fraude e atividades ilícitas.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Os websites da Fatura Já utilizam cookies para:
- Melhorar a experiência de navegação;
- Analisar padrões de utilização;
- Recolher dados estatísticos e técnicos.
Podem ser registados dados como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e horários de acesso.
7. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou durante o prazo exigido por obrigações legais.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Idade mínima
Ao aceitar esta política, o utilizador declara possuir idade igual ou superior a 18 anos.
9. Utilização e comunicações
Mediante consentimento, a Fatura Já poderá utilizar os dados para envio de comunicações informativas ou promocionais relacionadas com os seus serviços.
O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados e entidades subcontratadas que necessitem dos dados para execução de serviços.
10. Partilha de dados
A Fatura Já não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu sem garantir os mecanismos legais adequados.
Os subcontratantes ficam obrigados por contrato a cumprir as normas de proteção de dados.
Os dados poderão ser comunicados a autoridades públicas quando exigido por lei.
11. Segurança da informação
A Fatura Já implementa medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra:
- Acesso não autorizado;
- Perda ou destruição;
- Alteração indevida;
- Divulgação não autorizada.
Todas as entidades externas que tratem dados em nome da empresa assumem compromissos formais de segurança e confidencialidade.
12. Direitos dos titulares dos dados
Os titulares podem exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados incorretos;
- Eliminação dos dados quando aplicável;
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirada do consentimento.
Os pedidos devem ser efetuados através dos contactos indicados abaixo.
Caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
13. Comunicações de marketing
As comunicações de marketing são enviadas apenas com consentimento prévio. O titular pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da opção disponível nas mensagens enviadas.
14. Alterações à política
A Fatura Já poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Sempre que existam alterações relevantes, os utilizadores serão informados pelos meios habituais.
15. Contactos
Responsável pelo tratamento:
Ambulantstrategy – Tecnologias de Informação, Lda
(Fatura Já)
Avenida José Júlio, 141 1º
4560-547 Penafiel
NIF: 519242211
Email: geral@faturaja.pt